Segundo a folha de pagamento do INSS de novembro passado, o número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais auxílios passou de 39 milhões. Importantíssimos para garantir proteção social aos cidadãos em momentos de necessidade, os benefícios previdenciários são financiados principalmente por contribuições dos trabalhadores, empregadores e, em alguns casos, pelo governo

Por Dr. Alex Araujo Terras Gonçalves

Os benefícios previdenciários desempenham um papel fundamental na proteção social dos cidadãos, garantindo dignidade e segurança financeira em diferentes fases da vida e em situações de vulnerabilidade, além de promover a estabilidade econômica e social de uma nação. São pagamentos como aposentadoria, invalidez, doença, maternidade, desemprego involuntário, entre outros, voltados principalmente para os trabalhadores formais, mas que também podem abranger grupos específicos, como segurados especiais (trabalhadores rurais), contribuintes individuais (autônomos), segurados facultativos (pessoas que não têm renda própria, mas optam por contribuir para o sistema) e seus dependentes. Os requisitos para cada benefício variam conforme a categoria do segurado e o tipo de benefício requerido.

De acordo com a folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de novembro passado (documento mais recente divulgado). O número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais auxílios chegou a 39.036.865 naquele mês, ante 38.901.879 de outubro. Do total, 5.657.745 foram de benefícios assistenciais, e 33.379.120 previdenciários.

Os benefícios previdenciários programáveis e não programáveis são uma classificação usada para distinguir entre tipos de benefícios com base na previsibilidade de sua concessão e nos critérios para determinar a elegibilidade do requerente.

Nos programáveis, a elegibilidade e valores podem ser previstos e planejados com antecedência, pois são baseados em critérios objetivos, como idade, tempo de contribuição, renda ou outras condições específicas. Os requerentes precisam cumprir os critérios estabelecidos pelas leis previdenciárias para terem seus benefícios concedidos.

No caso dos não programáveis a concessão se dá em situações imprevistas, como incapacidade repentina de trabalhar devido a doença ou acidente, morte do segurado ou outras circunstâncias que não podem ser previstas ou planejadas com antecedência. A elegibilidade para esses benefícios geralmente depende da avaliação médica, comprovação de incapacidade ou morte do segurado, e em alguns casos, a situação familiar ou econômica dos beneficiários também é considerada.

Destinada a trabalhadores urbanos do setor privado que atingem uma certa idade mínima determinada e que contribuíram para o sistema previdenciário por um período mínimo. Podem requerer homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos.

Concedida a trabalhadores urbanos do setor privado que contribuíram para o sistema previdenciário por um tempo mínimo. Podem requerer homens que contribuíram por pelo menos 35 anos e mulheres que colaboraram por no mínimo 30 anos.

Destinada a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, durante um período determinado. Todos os trabalhadores que exercem atividades nessas condições podem requerer o benefício.

Benefício pago às seguradas que se afastam do trabalho por motivo de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Qualquer trabalhadora nessas condições pode requerer o pagamento.

Destinada a trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação.

Benefício temporário concedido a segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.

Benefício pago aos dependentes do segurado que falece, seja ele aposentado ou não, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.

Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que é recolhido à prisão em regime fechado.

A importância da concessão dos benefícios previdenciários é multifacetada e pode ser resumida em diversos pontos:

As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição proporcionam uma fonte de renda vitalícia para os idosos, permitindo que eles mantenham um padrão de vida adequado após deixarem o mercado de trabalho.

Benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e seguro por acidentes de trabalho fornecem uma rede de segurança financeira para os trabalhadores em caso de eventos inesperados que os impeçam de trabalhar.

O salário-maternidade e a pensão por morte garantem apoio financeiro para as mulheres durante o período de licença-maternidade e para os dependentes em caso de falecimento do provedor principal da família.

Os benefícios previdenciários têm um papel crucial na redução da pobreza e da desigualdade social, fornecendo uma base mínima de segurança econômica para os cidadãos mais vulneráveis.

Ao fornecer uma fonte estável de renda, os benefícios previdenciários contribuem para o estímulo ao consumo, o que pode impulsionar a economia local e nacional.

A existência de um sistema previdenciário sólido e abrangente contribui para a estabilidade social ao proporcionar tranquilidade financeira aos cidadãos e reduzir a probabilidade de conflitos sociais decorrentes da pobreza e da marginalização.

Ressalto o papel fundamental de uma assessoria jurídica especializada em direito previdenciário para garantir que os indivíduos obtenham os benefícios previdenciários a que têm direito de forma eficiente, maximizando suas chances de sucesso e reduzindo o estresse associado ao processo.

é sócio fundador do escritório Terras Gonçalves Advogados,

também é especialista em Direito Previdenciário.