O papel do síndico em condomínios é fundamental para garantir o bom funcionamento, a segurança e a harmonia entre os moradores.
Seja o síndico orgânico (morador eleito pelos condôminos) ou profissional (contratado externamente), ambos têm uma série de obrigações legais e burocráticas a cumprir para desempenhar suas funções adequadamente.
Neste artigo, faremos uma breve reflexão sobre as principais obrigações legais do síndico, abrangendo questões legais e burocráticas
Administração do Condomínio: O síndico é responsável pela administração do condomínio, incluindo a gestão financeira, a manutenção das áreas comuns, a contratação de serviços e funcionários, entre outros.
Convocação e Realização de Assembleias: O síndico deve convocar e presidir as assembleias condominiais, onde são discutidos e deliberados diversos assuntos de interesse dos condôminos.
Execução e Fiscalização das Deliberações: Após as assembleias, o síndico deve executar e fiscalizar as deliberações aprovadas pelos condôminos, garantindo o cumprimento das decisões tomadas.
Representação Judicial e Extrajudicial: O síndico representa o condomínio judicial e extrajudicialmente, podendo propor ou responder a ações judiciais em nome do condomínio.
Elaboração e Cumprimento do Regimento Interno e Convenção: É dever do síndico elaborar e garantir o cumprimento do regimento interno e da convenção condominial, zelando pelo seu cumprimento e aplicação.
Prestação de Contas: O síndico deve prestar contas regularmente aos condôminos, apresentando relatórios de receitas e despesas, bem como documentos comprobatórios de gastos e investimentos.
Manutenção da Segurança: Cabe ao síndico garantir a segurança do condomínio, tomando medidas preventivas e contratando serviços de segurança quando necessário.
Cumprimento das Normas de Segurança e Saúde: O síndico deve assegurar o cumprimento das normas de segurança e saúde no condomínio, realizando vistorias periódicas e implementando medidas de prevenção de acidentes.
Regularização Documental: O síndico deve manter em dia a regularização documental do condomínio, incluindo registro em cartório, pagamento de taxas e impostos, entre outros.
Comunicação com os Condôminos: É dever do síndico manter uma comunicação eficaz com os condôminos, informando sobre assuntos relevantes, convocando assembleias e respondendo a eventuais dúvidas e reclamações.
O síndico, seja ele orgânico ou profissional, desempenha um papel essencial na administração do condomínio, sendo responsável por uma série de obrigações legais e burocráticas.
Cumprir essas obrigações de forma eficiente e transparente é fundamental para garantir o bom funcionamento do condomínio, a satisfação dos condôminos e o cumprimento da legislação condominial.
Portanto, é imprescindível que o síndico esteja sempre atualizado sobre suas responsabilidades legais e busque o apoio de profissionais especializados quando necessário.
Por Matheus Chemite,
advogado associado do escritório
Terras Gonçalves Advogados
