Justiça de SP multa Sabesp em R$ 4 milhões por dano ambiental
A juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba (SP), multou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por dano ambiental. Até o momento, a magistrada deu duas decisões contra a Sabesp. A primeira, de maio de 2022, fixou multa diária de R$ 100 mil caso a companhia […]
Homem que pagou ITCMD e teve nome inscrito no Cadin será indenizado
Homem que teve nome inscrito no Cadin mesmo após realizar pagamento referente a ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação será indenizado em R$ 5 mil. A decisão é da juíza de Direito Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, da 4ª vara do JEC da Fazenda Pública de São Paulo, que levou em conta […]
Juíza manda Sabesp parar contaminação em reserva ambiental particular
Com base na probabilidade do dano ambiental e em observância aos princípios da prevenção e precaução, a juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, determinou que a Sabesp cesse a contaminação do solo e de água de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN). A liminar foi concedida em ação […]
Americanas indenizará por atraso em coleta e entrega de produtos
A Americanas foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do atraso na coleta e entrega de produtos vendidos através da plataforma de marketplace. Decisão é da juíza de Direito Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª vara Cível do Foro Regional do Butantã/SP. No caso, a empresa autora – […]
Quem vai pagar meu prejuízo?
Os moradores do bairro do Morumbi sofrem com constante falha na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica. O bairro e, principalmente, os consumidores são prejudicados habitualmente pelos distúrbios elétricos da rede de energia. A ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, garante que a distribuidora de energia da região se responsabilize pelos danos causados […]
Plano de saúde é multado em R$ 20 mil por descumprir ordem judicial
A operadora também foi condenada ao pagamento de $ 5 mil a título de dano moral a paciente. Da Redação terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Atualizado às 14:54 A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um plano de saúde a multa de R$ 20 mil devido ao descumprimento da ordem judicial para […]
Empresa de energia indenizará consumidora por valor abusivo de conta
A decisão também declarou a inexigibilidade dos referidos débitos, determinando sua revisão pelo valor médio aferido. Da Redação domingo, 29 de janeiro de 2023 Atualizado em 27 de janeiro de 2023 17:32 O juiz de Direito Leonardo Fernando de Souza Almeida, da 2ª vara Cível de São Paulo, condenou uma empresa de energia que praticou […]
Quero regularizar o meu imóvel, mas não tenho escritura!
A adjudicação compulsória é uma medida utilizada para que um imóvel vendido através de um contrato de gaveta, ou seja, sem devido reconhecimento notarial, seja transferido ao real proprietário, quando encontrar dificuldades no registro da propriedade do imóvel. Até o ano de 2023, a adjudicação compulsória só poderia ser realizada através de ação judicial, sendo […]
OS TERMOS MAIS BUSCADOS PARA COMPRAS EM 2022
A grandiosidade do marketplace é indubitável. Somado ainda ao mercado da moda, é expressiva a importância das vendas online para os vendedores do setor de vestuário. A plataforma de marketplace Shopee divulgou em seu site, quais foram os termos mais procurados por consumidores e usuários do site durante o ano de 2022, sendo separado mês […]
Volume de ações que contestam negativas de cobertura por parte dos planos de saúde é o maior em uma década
O volume de decisões judiciais contra as operadoras é o maior em dez anos. Está previsto em lei que os planos de saúde não podem negar atendimento emergencial ou tratamento previsto pelo médico, inclusive os que não constam no Rol da ANS Por Dr. Alex Terras De acordo com novo estudo sobre […]
