A busca por aprimoramento estético tem levado muitos indivíduos a se submeterem a procedimentos cirúrgicos com fins exclusivamente estéticos. No entanto, quando o resultado almejado não é alcançado ou surgem intercorrências, surge a questão da responsabilidade civil do médico envolvido. 

Obrigação de Resultado 

Diferentemente de outras especialidades médicas, nas quais o profissional assume uma obrigação de meio — comprometendo-se a empregar os melhores recursos e técnicas disponíveis —, nas cirurgias estéticas o médico assume uma obrigação de resultado. Isso significa que o cirurgião plástico se compromete a atingir o resultado específico desejado pelo paciente. Caso o objetivo não seja alcançado, presume-se a responsabilidade do profissional, cabendo a ele demonstrar que o insucesso decorreu de fatores alheios à sua atuação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça esse entendimento, afirmando que “a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado”. 

Os Tribunais Brasileiros 

A jurisprudência brasileira tem consolidado o entendimento de que, em procedimentos estéticos, a responsabilidade do médico é objetiva quanto ao resultado. Em casos onde o resultado não corresponde ao esperado ou ocorrem danos ao paciente, os tribunais têm reconhecido o direito à indenização por danos materiais, morais e estéticos. Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou um médico ao pagamento de R$ 12.075,75 por danos materiais, R$ 50.000,00 por danos morais e R$ 100.000,00 por danos estéticos, devido a uma cirurgia plástica malsucedida. 

Indenização 

Os valores das indenizações variam conforme a gravidade do dano, as circunstâncias do caso e o entendimento do juiz. Em geral, as indenizações por danos morais e estéticos em casos de procedimentos estéticos malsucedidos têm sido fixadas entre R$ 10.000,00 e R$ 100.000,00, dependendo da extensão do dano e do impacto na vida do paciente. É importante notar que esses valores podem ser ajustados conforme a especificidade de cada caso e a jurisprudência vigente. 

Importância de Buscar Assistência 

Diante da complexidade e das particularidades envolvidas em casos de procedimentos estéticos malsucedidos, é fundamental que o paciente busque orientação com um advogado especializado em direito médico e de sua confiança. Esse profissional poderá avaliar o caso concreto, orientar sobre os direitos do paciente e as possíveis medidas legais cabíveis, além de auxiliar na obtenção de eventuais indenizações pelos danos sofridos.